O direito às horas de sobreaviso é amplamente reconhecido pela jurisprudência, por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT. O...

Introdução A gestão eficiente de recursos humanos é essencial para a sustentabilidade e crescimento de qualquer empresa. Em organizações...

Diante do cenário econômico e social atual, a análise das tendências no âmbito das demandas trabalhistas torna-se fundamental para...

As horas de sobreaviso são aquela em que o empregado permanece à disposição do empregador fora do horário efetivamente trabalhado, ou...

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná emitiu uma decisão favorável ao consumidor em um caso envolvendo o Banco C6. O autor...

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) acolhe recurso e reforma decisão anterior sobre adicional de periculosidade de...

O STF, por maioria, acolheu o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513...

Bom, um inventário é necessário porque se a pessoa que faleceu deixou bens em seu nome/titularidade, o(a) cônjuge/companheiro(a) ...

Tese fixada: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei n° 9.876, de 26/11/1999, e...

Principalmente após as inúmeras alterações trazidas pela Reforma da Previdência, muitas pessoas desconhecem as novas regras para...

O salário pode ser menor do que o estabelecido na Convenção Coletiva se o empregado trabalha em tempo reduzido? A resposta a esta...

Está previsto para ser julgado no dia 13/05/2021, pelo Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5090,...

Você sabia que é possível fazer usucapião de veículo para fins de regularização? Muitos acreditam que Usucapião somente é possível para...

O que é? O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta...

Os encargos trabalhistas são obrigatórios e um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. No Brasil, a tributação em cima...

A quarentena avança e o Brasil já soma mais de 600 mil micro e pequenas empresas fechadas pela pandemia. São comerciantes...

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SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO PELO RGPS (INSS) PODERÁ TER DIREITO À REINTEGRAÇÃO O Supremo Tribunal Federal tem decidido, reiteradamente,...

O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é...