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André Rafael
29 de ago. de 20244 min de leitura
Entenda o Regime de Sobreaviso: Limites Legais, Direitos do Trabalhador e Implicações na Jornada de Trabalho
O direito às horas de sobreaviso é amplamente reconhecido pela jurisprudência, por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT. O...
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André Rafael
25 de jun. de 20243 min de leitura
Supressão de Gratificação de Função para Supervisores - Como proceder.
Introdução A gestão eficiente de recursos humanos é essencial para a sustentabilidade e crescimento de qualquer empresa. Em organizações...
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André Rafael
21 de abr. de 20242 min de leitura
Crescimento nas Demandas Trabalhistas: Uma Análise e Projeção para os Próximos Anos.
Diante do cenário econômico e social atual, a análise das tendências no âmbito das demandas trabalhistas torna-se fundamental para...
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André Rafael
16 de abr. de 20242 min de leitura
Sobreaviso no Trabalho: Entenda seus Direitos e Implicações
As horas de sobreaviso são aquela em que o empregado permanece à disposição do empregador fora do horário efetivamente trabalhado, ou...
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André Rafael
15 de fev. de 20242 min de leitura
Decisão Favorável ao Consumidor: Banco C6 Condenado por Fraude em Contrato de Empréstimo
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná emitiu uma decisão favorável ao consumidor em um caso envolvendo o Banco C6. O autor...
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André Rafael
15 de jan. de 20242 min de leitura
TRT-3 anula perícia e afasta adicional de periculosidade a técnico de dados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) acolhe recurso e reforma decisão anterior sobre adicional de periculosidade de...
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André Rafael
14 de set. de 20231 min de leitura
STF se posiciona favorável à cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos
O STF, por maioria, acolheu o recurso com efeitos infringentes, para admitir a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513...
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André Rafael
13 de set. de 20231 min de leitura
Para que serve um inventário?
Bom, um inventário é necessário porque se a pessoa que faleceu deixou bens em seu nome/titularidade, o(a) cônjuge/companheiro(a) ...
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André Rafael
5 de jan. de 20231 min de leitura
Revisão da vida toda
Tese fixada: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei n° 9.876, de 26/11/1999, e...
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André Rafael
8 de jul. de 20211 min de leitura
Planejamento Previdenciário
Principalmente após as inúmeras alterações trazidas pela Reforma da Previdência, muitas pessoas desconhecem as novas regras para...
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André Rafael
3 de jun. de 20212 min de leitura
Salário proporcional à jornada "part-time".
O salário pode ser menor do que o estabelecido na Convenção Coletiva se o empregado trabalha em tempo reduzido? A resposta a esta...
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André Rafael
6 de mai. de 20212 min de leitura
É possível revisar valores depositados na conta do FGTS?
Está previsto para ser julgado no dia 13/05/2021, pelo Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5090,...
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André Rafael
6 de abr. de 20212 min de leitura
Usucapião de veículo
Você sabia que é possível fazer usucapião de veículo para fins de regularização? Muitos acreditam que Usucapião somente é possível para...
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André Rafael
18 de jan. de 20212 min de leitura
Protesto
O que é? O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta...
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André Rafael
17 de ago. de 20202 min de leitura
Encargos trabalhistas: veja qual é o custo de um funcionário
Os encargos trabalhistas são obrigatórios e um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. No Brasil, a tributação em cima...
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André Rafael
5 de ago. de 20203 min de leitura
Encerramento de CNPJ: Saiba como fechar uma empresa da forma correta
A quarentena avança e o Brasil já soma mais de 600 mil micro e pequenas empresas fechadas pela pandemia. São comerciantes...
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André Rafael
24 de jun. de 20192 min de leitura
Aposentadoria de Servidor Público
SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO PELO RGPS (INSS) PODERÁ TER DIREITO À REINTEGRAÇÃO O Supremo Tribunal Federal tem decidido, reiteradamente,...
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André Rafael
24 de jun. de 20194 min de leitura
Inventário Extrajudicial
O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é...
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